Directrizes antecipadas

Os documentos que permitem aos doentes que são competentes na actualidade fazer constar a natureza e a classe de procedimentos médicos que desejam ou consentem receber, o suposto caso de chegar a ser incompetentes no futuro, são directrizes antecipadas que diminuem a probabilidade de que seja necessário o recurso aos tribunais para designar a tutela do doente.

Nos Estados Unidos, onde a ética está muito vinculada ao direito, pois o culto desmedido à liberdade individual o sobrepõe às liberdades de outras pessoas que podem ser afectadas, têm de recorrer à lei para resolver litígios. É por isso que a maioria dos estados norte-americanos permite dois tipos de directrizes antecipadas:

• O poder notarial duradoiro. Um delegado ou tutor eleito previamente pelo doente pode e deve tomar decisões sobre aspectos de saúde.
• Testamento vital. Também denominado declaração dos cuidados em saúde (Living Will). É um termo utilizado para descrever, através de instruções escritas, decisões em relação com a duração, tipo e extensão dos cuidados que podem ser dados ao paciente duma doença terminal ou numa situação vegetativa. Este documento deve ter no mínimo duas testemunhas, para que seja considerado válido Para outras sociedades, é também válido preparar o doente para a sua possível incapacidade. É por isso muito importante que todo o pessoal de saúde, especificamente o que trabalha com anciãos, identifique o mais rapidamente possível os doentes hoje capazes com alto risco de se tornarem incapazes no futuro, para tomar decisões sobre o seu próprio cuidado médico. Estes doentes necessitam ser informados com minúcia sobre o seu direito a formular directrizes antecipadas.
• Para aqueles já incapacitados, é demasiado tarde. Os doentes que ficam incapazes antes de executar uma directriz antecipada, perdem a capacidade de informar o seu médico, enfermeiros das suas preferências quando estão incapazes de falar por si próprios.

O direito dos doentes de estarem livres de sujeição mecânica, importa por duas razões de disciplina ou convivência, e que não está indicado para o tratamento de sintomas recolhidos na história clínica, inclui-se no termo de medidas físicas.

A sujeição mecânica não deve ser usada, a menos que exista uma clara documentação sobre a realização de importantes esforços para identificar e corrigir factores tratáveis que causem ou contribuam para o problema, ou que os meios prévios para evitar a sujeição tenham fracassado, ou que a sujeição possibilite ao doente alcançar ou manter um maior nível de função. Os Terapeutas Ocupacionais e as Técnicas de Serviço Social desempenham papel preponderante na equipa e devem ser consultados sobre se a sujeição mecânica é necessária para conseguir uma melhor posição ou mobilidade. Em qualquer caso, o paciente ou o familiar deve consentir no uso da sujeição.

O doente tem direito à administração do tratamento médico e cuidados de enfermagem, a uma assistência digna, à autodeterminação e comunicação com pessoas ou serviços.

Os Centros de Dia ou Residências (Lares) devem ajudar a promover os direitos de cada doente na manutenção da privacidade, bem tratamento e a comunicação com a família, mediante reuniões mensais, ou sempre que se justifiquem, e ou visitas planificadas.

O ancião com a doença de Alzheimer é um ser humano, cujo processo de envelhecimento se comportou de forma anormal e, como todo o ser humano, precisa de atenção, o que requer uma grande dose de humanidade até ao seu estádio final. Estes doentes têm direito a estar livres de meios de sujeição mecânica; em todos os casos devem ser consultados os técnicos e haver a aprovação do doente ou do familiar responsável. Deve ajudar-se a proteger e promover os direitos de cada doente na manutenção da privacidade, na ausência de abusos e respeitar todos os seus direitos. A deterioração cognitiva pode limitar a comunicação e a autodeterminação, mas os doentes devem receber os cuidados e serviços necessários para conseguir o melhor nível de bem-estar físico, psíquico, mental e social, de acordo com a avaliação exaustiva e um plano de cuidados estabelecido com rigor e visão humanista.