Princípio da autonomia

O seu conceito varia de acordo com as posições filosóficas que se adoptam, tanto o sujeito que a exerce ou depende como o que reconhece o referido direito. Daí que autonomia possa definir-se como liberdade, direito e capacidade de eleger por si mesmo, direito a criar a própria posição moral, aceitar a responsabilidade da sua acção.

Dum modo geral, as diversas posições filosóficas dos estudiosos da ética tradicional admitem que a autonomia é uma forma de liberdade pessoal, onde o individual determina o curso da acção de acordo com um plano eleito por si mesmo. No entanto, uma coisa é ser autónomo e aceitar que os outros estão a agir autonomamente, e outra é ser respeitado como um agente autónomo e respeitar a autonomia dos demais.

É inútil recordar que a liberdade tem limites tanto para os filósofos materialistas (o limite pelo direito dos outros para exercerem a sua liberdade), como para os idealistas (o limite coloca-o Deus) e em correspondência com esses limites poder-se-á encarar a análise ética do problema apresentado.

Ao analisar esta problemática coloca-se o profissional de saúde ante uma categoria mais abrangente ainda que a autonomia: a integridade do paciente, que inclui o respeito pela sua individualidade e o seu direito à liberdade de opção; mas neste caso está-se obrigado a reconhecer a existência da integridade do doente e também do profissional de saúde, neste caso ao enfermeiro, tanto este como o doente são pessoas que têm os seus próprios padrões morais, elaborados a partir das suas próprias opções filosóficas.

No caso dos doentes, a expressão mais flagrante do pleno exercício da autonomia, é o consentimento informado, que consta de dois elementos fundamentais:

• A informação e a sua compreensão
• O consentimento, que compreende dois aspectos: o voluntário, sem qualquer pressão autoritária ou pressões do tipo paternalista, e a competência para o consentimento, física e psicologicamente.

Todavia, a primeira justificação do consentimento informado está no princípio da autonomia. Existe um dever moral de obter o consentimento válido, porque o doente é uma pessoa autónoma.

Não tem o mesmo significado o conceito de justiça numa sociedade que vive em socialismo, que uma em capitalismo e, dentro desta, não é igual nas sociedades que elegeram o modelo económico neoliberal.